Estágio Eaton

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da Re 2343

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República

venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato, um programa de

saúde pública de apoio às famílias residentes na área rural do país e

que esse programa não esteja previsto na época de elaboração do

orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pelo Congresso Nacional.

Considere, ainda, que as despesas estimadas com o novo programa

representarão 2% do orçamento previsto para a seguridade social no

primeiro ano de mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas

considerações, julgue os itens subseqüentes.Os recursos para o programa da seguridade social implantado no primeiro ano do mandato presidencial poderão ser viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário autorizado por lei e aberto por decreto e com a indicação dos recursos correspondentes.

Questão no QuestionsOf: Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da Re 2343

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