Estágio Eaton

Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento 7510

Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue o item seguinte.Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.

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