Estágio Eaton

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2194

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os

recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um

projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a

exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas

privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constitucionalidade, na via concentrada, por meio de ação declaratória de constitucionalidade, perante o STF, devendo, nessa situação, o advogado-geral da União ser citado para defender a constitucionalidade da lei.

Questão no QuestionsOf: Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2194

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