Estágio Eaton

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2196

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os

recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um

projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a

exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas

privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.O projeto de lei proposto pelo mencionado deputado estadual apresenta inconstitucionalidade formal de iniciativa, pois a matéria tributária é de competência privativa do governador do estado.

Questão no QuestionsOf: Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2196

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