Estágio Eaton

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2198

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os

recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um

projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a

exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas

privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.A atividade de lavra de petróleo, considerada pela CF como monopólio da União, pode ser exercida por empresas estatais ou privadas.

Questão no QuestionsOf: Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2198

Questões similares